‘Lente de aumento’: série mostra abusos e riscos de ações de PMs do RJ a partir de câmeras corporais; veja vídeos inéditos
02/12/2024
(Foto: Reprodução) Reportagens especiais da GloboNews e do RJ2 analisaram quase 800 processos da Justiça do Rio de Janeiro que incluíram registros da atividade policial. ‘Lente de aumento’: série mostra abusos e riscos de ações de PMs do RJ a partir de câmeras corporais; veja vídeos inéditos
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), toda ação policial no Estado do Rio de Janeiro deve ser gravada por câmeras corporais. A medida entrou em vigor em maio de 2022. A série "Lente de Aumento", da GloboNews e do RJ2, analisou cerca de 800 processos na Justiça fluminense envolvendo PMs — e os registros em vídeo de suas ações.
As gravações mostram os desafios da segurança pública e os riscos enfrentados pelos policiais — mas também revelam desvios de conduta e até crimes praticados pelos agentes da lei.
Operação da PM no Muquiço
Reprodução/TV Globo
Baleado e preso injustamente
Um dos casos é de um homem de 23 anos baleado que, mesmo rendido, foi alvo de mais disparos. Acabou preso — injustamente — por tráfico e tentativa de homicídio. Graças a uma detida análise do material de campo feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ele foi solto.
No início da manhã de 18 de fevereiro, homens do 9º BPM (Rocha Miranda) foram para o Complexo do Muquiço, dominado pelo Comando Vermelho, em uma incursão contra o tráfico de drogas.
O desenrolar da ação foi gravado pelas câmeras corporais de 2 sargentos. Às 6h10, a dupla avança pela comunidade e chega ao que parece ser o local de uma festa — o som de música alta é captado pelos equipamentos.
“Pô, tá cheio, mano”, comentou um PM. “Olha os moleques olhando para trás. Pô, com certeza tem alguém armado ali”, emendou.
Segundos depois, o militar à frente avista um suspeito, e a dupla avança. “De preto, de preto! Vou pegar, hein!”, disse. Vários tiros são disparados, e pelo menos 1 acerta o jovem. “Peguei! Peguei! Peguei!”, destacou. Os PMs correm. “Tá mancando!”, reparou. Mais tiros e correria.
A câmera na farda mostra o exato momento em que o homem levanta as mãos — mas o policial atira mais 2 vezes. Não se sabe se desta vez ele foi atingido.
Logo os PMs o interceptam. Ele está sangrando. “Cadê a peça?!”, perguntou um militar, usando uma gíria para arma. “Não tem pistola não, meu senhor. Sou morador”, respondeu. “Morador é o c*ralho!”, retrucou. “Vou dar no teu peito, hein!”
A defensora pública Rafaela Garcez analisou o registro das câmeras. “A pessoa que foi presa está com as mãos para cima. Não está com arma. E houve disparos contra ela”, descreveu.
“Esse policial assumiu 2 riscos: de matar aquela pessoa sem estar numa situação de legítima defesa, e matar qualquer outro cidadão que naquele local esteja passando”, declarou a defensora.
O coronel da reserva Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado-Maior da PM, cientista social e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, também viu a gravação e afirmou que o suspeito não estava impondo nenhum risco.
“Se você não tem necessidade do uso da arma, não faça porque a lei não está te autorizando. Porque do contrário, a lei vai ser um elemento que vai ser contra você”, explicou.
Os PMs o socorrem. “Vamos para o hospital”, disse.
Enquanto parte da equipe segue para o hospital, outros policiais voltam ao local perto da festa para fazer buscas. Os PMs vasculham a área, e a câmera registra a apreensão de um carregador de pistola no chão.
Jovem é baleado no Muquiço
Reprodução/TV Globo
Depoimentos iguais
Os sargentos da perseguição prestaram depoimento, e chamou a atenção o teor idêntico dos termos de declaração. Eles afirmaram que deram 48 tiros de fuzil e que encontraram 2 homens com arma de fogo.
Um deles efetuou diversos disparos contra os agentes. Eles desembarcaram da viatura e reagiram.
Ainda na versão dos policiais, um dos homens levou a mão à cintura na tentativa de sacar uma arma, e foi atingido no antebraço e no quadril. Os PMs alegaram, ainda, que encontraram junto ao homem ferido uma pistola, um carregador, munição, rádio transmissor, celular e embalagens com drogas.
Esse material foi apresentado na delegacia, mas o momento exato da apreensão não aparece nas imagens dos sargentos.
Com base na versão dos PMs, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o preso por tráfico e por tentar matar os policiais.
O caso teve uma reviravolta quando a Defensoria Pública analisou as imagens das câmeras corporais. “Não havia drogas nem arma, é claro nas imagens. Eles circulam no local, também se observa que nada é apreendido”, descreveu Rafaela.
“Esse caso é muito emblemático porque fica claro que houve uma alteração dos fatos com, na minha percepção, uma fraude processual.”
Versão contestada por juiz
No Tribunal de Justiça do RJ, a versão dos PMs foi contestada.
“Quando o senhor prendeu ele, ele estava com alguma coisa?”, perguntou o promotor.
“Próximo dele, estava”, respondeu o PM.
“Aonde que seria ali?”, reforçou.
“Tava assim, no chão, próximo dele. Não tava diretamente com ele, não. Na hora que nós batemos de frente, tava com ele, ele tava armado, ele tava com saco. Mas no momento, não tava com nada não.”
“E as drogas da denúncia?”, insistiu o promotor.
“Então, tava tudo próximo. Rádio, droga e arma”, repetiu o militar.
Os vídeos das câmeras foram exibidos no julgamento. Ao ser interrogado pelo juiz, o sargento voltou atrás e não soube explicar o local da apreensão da arma e das drogas.
“[As drogas estavam] próximo dele antes de cair ao chão lá?”, perguntou o magistrado.
“É, provavelmente”, respondeu o policial.
“Não! ‘Provavelmente’, não, senhor. É o seguinte, estava ali próximo da lixeira onde ele sentou ao chão ou não?”, indagou.
“Não vi, não vi”, respondeu.
Uma defensora entra na discussão: “Então qual foi o policial que arrecadou isso? Eu vou pedir as câmeras dele.”
“Não sei, a senhora vai ter que pegar de todo mundo.”
O homem baleado no Muquiço ficou 3 meses na cadeia. Em junho, foi absolvido.
Na sentença, o juiz destacou que os PMs apresentaram versões diferentes na delegacia e no julgamento e que as câmeras dos policiais não provaram que o réu estava armado e com drogas.
“A implantação do monitoramento por câmera corporal é um marco sobretudo na política de segurança pública e na preservação e garantia dos direitos humanos e dos direitos dos próprios policiais”, disse André Castro, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do RJ.
Paulo Roberto Mello Cunha, da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, destacou “a revolução do ponto de vista da prova que a gente pode produzir”.
“Você tinha muitas situações em que, no fim das contas, era a palavra da vítima contra a palavra do policial, e você não conseguia avançar na investigação. O fato de que você pode hoje reproduzir aquela realidade a partir do ponto de vista do policial é um aumento muito grande na qualidade da prova e da investigação”, destacou.
PMs em ação no Muquiço
Reprodução/TV Globo
O que diz a PM
Sobre o caso da ação dos policiais na favela do Muquiço, a Polícia Militar disse que a Corregedoria instaurou um inquérito policial para reunir provas complementares e encaminhar ao Ministério Público e que afastou preventivamente os policiais do serviço nas ruas.
Segundo a PM, eles serão submetidos a um processo administrativo disciplinar para avaliar a capacidade de permanecerem na corporação.
Questionamos a Polícia Civil, responsável pela investigação, sobre o fato de os depoimentos de dois PMs que participaram da ação na favela do Muquiço serem idênticos. A corporação informou que essa situação não é compatível com as orientações dadas aos servidores da Polícia Civil e que o caso será apurado pela Corregedoria-geral.
Selo lente de aumento
GloboNews
